Drawback: comunicado prevê prorrogação excepcional
Extensão de prazo depende das condições legais e da documentação exigida pela Secex.
A Secex publicou orientação sobre a extensão excepcional, por mais um ano, de determinados atos concessórios de drawback suspensão integrado.
A medida alcança atos não encerrados com vencimento improrrogável entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, desde que cumpram os demais requisitos, incluindo os relacionados a produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos.
O pedido exige ofício e documentos específicos em um Dossiê de Drawback no módulo de Anexação Eletrônica do Siscomex. Consulte o comunicado completo para verificar o enquadramento e a documentação aplicável ao seu ato.
Solicite sua simulação